Projeto da Lei de Mediação será votado dia 2/6 no Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou para a próxima terça-feira (2/6) a votação, em regime de urgência, do projeto de Lei de Mediação. ... Mais informação
Especialistas criticam vetos do governo à nova Lei de Arbitragem
Embora comemorada, a sanção da reforma da Lei de Arbitragem pela Presidência da República também foi recebida com ar de desencanto pela comunidade jurídica. ... Mais informação
Planalto veta arbitragem em relações de trabalho e de consumo
Foi sancionada na noite desta terça-feira (26/5) a reforma da Lei de Arbitragem. O texto foi assinado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, no exercício da Presidência. A aprovação saiu com três vetos: à previsão da arbitragem para causas trabalhistas, para relações de consumo e para litígios relacionados a contratos de adesão. Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso Nacional. ... Mais informação
Vídeo – A Reforma da Lei de Arbitragem
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