Judiciário não pode analisar arbitragem, diz STJ ao homologar sentença estrangeira
A ministra votou em abril e defendeu a tese de que o Judiciário não pode rediscutir aspectos da decisão arbitral. ... Mais informação
Vídeo – Projeto Mediação em Foco / CONIMA
Projeto Mediação em Foco, do CONIMA e de autoria da Dra. Tânia Almeida, Diretora de Mediação do CONIMA. Tem como objetivo elaborar manuais de práticas de mediação regionais. Com a colaboração de Mediadores, Instrutores de Mediação, Instituições de Capacitação, Judiciários, dentre outros colaboradores. ... Mais informação
A entrega de memoriais no processo de natureza arbitral
Recebidos os memoriais das mãos do causídico e possivelmente eventual esclarecimento adicional, na presença ou não do outro advogado, o árbitro solicitará à secretaria que junte a peça nos autos, providenciando a sucessiva remessa de cópia aos coárbitros e aos advogados da parte contrária. ... Mais informação
Arbitragem nos contratos de gestão das organizações sociais
Matéria usual nos contratos de concessões e nas parcerias público-privadas de infraestrutura ... Mais informação