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Novo CPC: Saiba o que são e como funcionam as Câmaras de Conciliação

Avatar for Corte AdminCorte Admin18 de março de 2016
A partir desta sexta-feira (18) entra em vigor no novo Código de Processo Civil (Lei 13105/15). O código traz em seu texto medidas que têm como objetivo desburocratizar o Judiciário e dar agilidade para a resolução de problemas cotidianos que vão parar na Justiça. ... Mais informação

Vídeo – Novo Código Civil entra em vigor

Avatar for Corte AdminCorte Admin18 de março de 2016
O projeto foi discutido por mais de cinco anos. Nova lei incentiva a conciliação e facilita os processos de cobrança. ... Mais informação

STJ soube garantir efetividade à lei de arbitragem, diz ministro

Avatar for Corte AdminCorte Admin14 de março de 2016
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no momento em que foi chamado, soube garantir a efetividade da lei de arbitragem. Seja doméstica, seja internacional. ... Mais informação

Justiça pode ser contratada, diz ministro do STJ ao defender arbitragem

Avatar for Corte AdminCorte Admin11 de março de 2016
A arbitragem é um meio de acesso à Justiça privada, que não colide com a jurisdição estatal. Afinal, a renúncia a esta última forma de solução de litígios é um ato exclusivo e soberano das partes. ... Mais informação

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Financiamento de litígios: transformação e desafios no sistema de Justiça

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