Arbitragem

Nova lei de licitações pretende regular, agilizar e trazer mais segurança jurídica às compras governamentais

Corte Admin17 de abril de 2021

Possibilidade de utilização de meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias: conciliação, mediação, comitê de resolução de disputas e arbitragem; ... Mais informação

A nova onda dos métodos adequados de resolução de conflitos

Corte Admin3 de março de 2021

Tem-se notado nos últimos anos uma forte tendência de menção expressa à possibilidade de utilização dos métodos adequados de resolução de conflitos na legislação nacional. ... Mais informação

Arbitragem: Os problemas da cláusula compromissória vazia

Corte Admin3 de fevereiro de 2021

A mera estipulação genérica de cláusula arbitral não impede a judicialização. ... Mais informação

Julgamento sem resolução do mérito com fundamento na convenção de arbitragem

Corte Admin12 de janeiro de 2021

Com esse exagerado afluxo de demandas, os juristas passaram a prestigiar outros meios adequados de solução de conflitos, como a arbitragem, a conciliação e a mediação. Esses mecanismos alternativos, que têm diferente natureza, podem ser extrajudiciais, mas de qualquer forma visam a ampliar maior acesso à justiça. ... Mais informação

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A nova onda dos métodos adequados de resolução de conflitos

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Consequencialismo e as nulidades nos contratos administrativos

Dispute boards: prevenção de conflitos e eficiência contratual

XIII SECMASC – Palestra 13/11/2025