Notícias – 12 CORTE

Produção antecipada de provas em arbitragem: insistência da judicialização em oposição à jurisprudência

Corte Admin6 de agosto de 2025

O Código de Processo Civil de 2015 (CPC) alterou a antiga legislação para criar a chamada ação de produção antecipada de provas (PAP), instrumento processual que visa a obtenção prévia de elementos probatórios, ainda que sua utilização prática permaneça pouco explorada. ... Mais informação

Autonomia da vontade na escolha da lei para contratos internacionais

Corte Admin20 de junho de 2025

Nos últimos anos, o STJ consolidou jurisprudência no sentido de reconhecer a autonomia da vontade das partes na escolha da lei aplicável aos contratos internacionais, independentemente da via de resolução de controvérsias neles prevista (se arbitral ou judicial) ... Mais informação

É preciso mudar cultura da litigância desde os bancos da faculdade, defende Toffoli

Corte Admin11 de junho de 2025

A busca da solução para os problemas das pessoas e das empresas sem sobrecarregar ainda mais o já saturado Poder Judiciário brasileiro foi o assunto que dominou as conversas durante o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2025, na noite desta quarta-feira (11/6), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. ... Mais informação

Análise de contrato com cláusula de arbitragem não compete à Justiça do Trabalho

Corte Admin26 de março de 2025

Se respeitados os requisitos exigidos por lei, a análise de contratos de trabalho com cláusula compromissória de arbitragem é de competência das câmaras arbitrais, e não da Justiça do Trabalho. ... Mais informação