Conciliação

PEC inclui solução extrajudicial como direito fundamental

Corte Admin2 de janeiro de 2016

Proposta de emenda constitucional que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado inclui inciso ao artigo 5º da Constituição para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental. ... Mais informação

Solução extrajudicial de conflitos pode se tornar direito fundamental do cidadão

Corte Admin29 de dezembro de 2015

Blairo Maggi apresentou emenda ao texto para que, além das referências já feitas aos métodos extrajudiciais mais divulgados (conciliação, mediação e arbitragem), também seja possível a adoção de outras alternativas de solução de conflitos. ... Mais informação

O novo modelo “pigouseano” de solução de controvérsias

Corte Admin16 de dezembro de 2015

O ano de 2015 representa um avanço considerável no incremento da normatização do que vem sendo denominado métodos adequados à solução de controvérsias. ... Mais informação

Vídeo – Novo Código de Ética e Honorários Advocatícios em Mediação

Corte Admin30 de novembro de 2015

Nesta edição, Asdrubal Júnior apresenta as disposições do NOVO Código de Ética dos Advogados acerca dos honorários advocatícios em procedimentos de Conciliação, Mediação e Arbitragem, e a importância da proteção criada pela nova regra para o desenvolvimento da Mediação no Brasil. ... Mais informação

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Vídeo – Novo Código de Ética e Honorários Advocatícios em Mediação

Análise de contrato com cláusula de arbitragem não compete à Justiça do Trabalho

Financiamento de litígios: transformação e desafios no sistema de Justiça

STJ homologa decisão arbitral estrangeira que condenou brasileiro a pagar dívida