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Mediação e arbitragem na Nova Lei de Licitações

Avatar for Corte AdminCorte Admin9 de agosto de 2021
É um desafio para a atuação dos tribunais de contas, no exercício do controle externo ... Mais informação

X Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina – SECMASC

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Um dos eventos mais importantes do Brasil sobre os Métodos Adequados de Solução de Conflitos, agora em edição online. ... Mais informação

Cabe à arbitragem analisar nulidade de contrato com cláusula arbitral

Avatar for Corte AdminCorte Admin31 de julho de 2021
A cláusula compromissória que fixa em um contrato que eventuais disputas devem ser resolvidas por meio de arbitragem é autônoma em relação ao próprio contrato, de modo que a nulidade deste deve ser analisado pelo juízo arbitral e não implica, necessariamente, na nulidade da própria cláusula. ... Mais informação

Um novo aliado nas contratações da Administração Pública

Avatar for Corte AdminCorte Admin11 de julho de 2021
O Senado votou, no último dia 25, a regulamentação de comitês de prevenção e solução de disputas. ... Mais informação

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STJ homologa decisão arbitral estrangeira que condenou brasileiro a pagar dívida

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