2021

Nova lei de licitações pretende regular, agilizar e trazer mais segurança jurídica às compras governamentais

Corte Admin17 de abril de 2021

Possibilidade de utilização de meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias: conciliação, mediação, comitê de resolução de disputas e arbitragem; ... Mais informação

Meios alternativos para a solução de conflitos e acesso à Justiça

Corte Admin2 de abril de 2021

A entrada em vigor, em 18/3/2016, do novo Código de Processo Civil se revestiu de especial importância pelo destaque no reconhecimento dos meios alternativos de resolução dos conflitos. ... Mais informação

A nova onda dos métodos adequados de resolução de conflitos

Corte Admin3 de março de 2021

Tem-se notado nos últimos anos uma forte tendência de menção expressa à possibilidade de utilização dos métodos adequados de resolução de conflitos na legislação nacional. ... Mais informação

Saiba como funciona a fase de compreensão do caso na mediação

Corte Admin24 de fevereiro de 2021

A mediação de conflitos é uma forma de buscar soluções amigáveis e satisfatórias para todas as partes envolvidas. Ela traz a possibilidade de evitar que todas as “brigas” acabem indo parar no Judiciário e, assim, desonerar esse setor. ... Mais informação

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Análise de contrato com cláusula de arbitragem não compete à Justiça do Trabalho

Financiamento de litígios: transformação e desafios no sistema de Justiça

STJ homologa decisão arbitral estrangeira que condenou brasileiro a pagar dívida