A arbitragem nos contratos públicos e a MP 752/2016
O desenvolvimento de mecanismos de solução de controvérsias em contratos públicos é necessário exatamente para a Administração Pública. ... Mais informação
Arbitragem e conciliação revolucionarão processo tributário, diz Marcelo Navarro
As formas alternativas de resolução de conflitos estimuladas pelo novo Código de Processo Civil provocarão mudanças profundas nos procedimentos tributários, agilizando-os e diminuindo seus custos. ... Mais informação
A Arbitragem nos Contratos de Concessão de Serviços Públicos
O presente trabalho traz a noção dos institutos jurídicos da arbitragem, dos contratos de concessão de serviços públicos e a possibilidade do procedimento arbitral. Demonstra a necessidade de buscar meios alternativos para a resolução de conflitos provenientes dos contratos de concessão de serviços públicos, na busca do desafogamento das vias judicias, assim como a aplicação de um procedimento mais célere e menos dispendioso para os contratantes. ... Mais informação
Vídeos – Saber Direito: Curso “Arbitragem e Poder Judiciário”
Aula 1 - Introdução ao Direito Arbitral; Aula 2 - Processo Arbitral; Aula 3 - Tutelas Provisórias na Arbitragem; Aula 4 - Sentença Arbitral e sua Impugnação; Aula 5 - Execução de Sentença Arbitral ... Mais informação