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18 de março de 2016

2016 março 18

Novo CPC: Saiba o que são e como funcionam as Câmaras de Conciliação

Avatar for Corte AdminCorte Admin18 de março de 2016
A partir desta sexta-feira (18) entra em vigor no novo Código de Processo Civil (Lei 13105/15). O código traz em seu texto medidas que têm como objetivo desburocratizar o Judiciário e dar agilidade para a resolução de problemas cotidianos que vão parar na Justiça. ... Mais informação

Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores entra em vigor

Avatar for Corte AdminCorte Admin18 de março de 2016
Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), nesta sexta-feira (18/03), passa a funcionar o Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ... Mais informação

Vídeo – Novo Código Civil entra em vigor

Avatar for Corte AdminCorte Admin18 de março de 2016
O projeto foi discutido por mais de cinco anos. Nova lei incentiva a conciliação e facilita os processos de cobrança. ... Mais informação

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STJ homologa decisão arbitral estrangeira que condenou brasileiro a pagar dívida

27 de janeiro de 2025

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