setembro 2015

As possibilidades de arbitragem em contratos administrativos

Corte Admin24 de setembro de 2015

A Lei 13.129, de 26.5.15, ao alterar a lei de arbitragem (Lei 9.307, de 23.9.96), pôs fim à controvérsia a respeito da possibilidade ou não de utilização de arbitragem pela administração pública. ... Mais informação

Congresso Nacional mantém vetos à reforma da Lei de Arbitragem

Corte Admin23 de setembro de 2015

Em sessão que avançou durante a madrugada, o Congresso Nacional decidiu manter os vetos feitos na reforma da Lei de Arbitragem pela Presidência da República. ... Mais informação

Relações de trabalho não seguem avanço da mediação e arbitragem

Corte Admin20 de setembro de 2015

Chegou o momento de a organização social, também no âmbito das relações envolvendo capital e trabalho, ter vida própria e autônoma, alcançando a pacificação dos seus conflitos sem depender, sempre, da tutela estatal, a qual deve incidir apenas de forma subsidiária. ... Mais informação

Mediação – Por que escolher um advogado especializado?

Corte Admin15 de setembro de 2015

O advogado especializado em mediação de conflitos tem como objeto de trabalho o conflito, o seu conflito. ... Mais informação

As possibilidades de arbitragem em contratos administrativos

Congresso Nacional mantém vetos à reforma da Lei de Arbitragem

Relações de trabalho não seguem avanço da mediação e arbitragem

Mediação – Por que escolher um advogado especializado?

Análise de contrato com cláusula de arbitragem não compete à Justiça do Trabalho

Financiamento de litígios: transformação e desafios no sistema de Justiça

STJ homologa decisão arbitral estrangeira que condenou brasileiro a pagar dívida