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7 de abril de 2015

2015 abril 7

Câmara aprova proposta que regulamenta mediação judicial e extrajudicial

Avatar for Corte AdminCorte Admin7 de abril de 2015
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7/4) um projeto de lei que regulamenta o uso da mediação, em casos judiciais ou extrajudiciais. ... Mais informação

Novo CPC reabre discussão sobre rescisória de sentença arbitral

Avatar for Corte AdminCorte Admin7 de abril de 2015
Nesse sentido, desde logo alguns dispositivos do novo códex chamam a atenção e geram curiosidade sobre sua aplicação na prática. É o caso da nova redação dada aos dispositivos legais relativos à coisa julgada e ação rescisória. ... Mais informação

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